Após a aprovação e sanção pelo governador Cláudio Castro (PL) do projeto que unificou cargos e ajustou regras para promoções na Polícia Civil — com veto à recriação da “gratificação faroeste” — os textos voltados à Polícia Militar passam a ser discutidos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Os deputados vão discutir na sessão plenária da próxima quarta-feira (29) dois projetos relacionados à polícia: um que reestrutura o quadro interno da corporação e outro que permite o retorno de policiais aposentados ao serviço. Ambos podem receber emendas.
A proposta faz parte do pacote lançado em agosto pelo governo do Rio para reforçar a segurança pública e regulamenta a “Prestação de Tarefa por Tempo Certo”, que permite que militares inativos — na reserva remunerada ou reformados — retornem ao serviço por até 9 anos.
Segundo o texto, esses policiais poderão atuar em funções administrativas, na central de atendimento do 190, no treinamento de agentes e em programas especiais, como o Segurança Presente.
Os policiais aposentados também podem ser cedidos para atuar em outros órgãos, como na escolta de autoridades.
Em entrevista a TV Globo em agosto, ao enviar os projetos à Alerj, Castro afirmou que muitos policiais são reformados ainda jovens e em condições de trabalhar, e revelou que já existe um cadastro de militares que poderiam integrar o programa.
“Hoje a gente já tem cadastrados quase três mil que estariam aptos a voltar”, disse.
Na justificativa do projeto, o governador destaca que o objetivo é liberar agentes para o trabalho nas ruas.
“O retorno desses profissionais será imprescindível para que prestem serviços específicos, liberando, em muitos casos, os militares da ativa para o reforço do policiamento ostensivo nas ruas”, disse.
Atualmente, o programa já funciona no estado, mas com alcance bem menor do que o proposto. Hoje, os policiais podem atuar por um período máximo de 3 anos, e, segundo a PM, 234 militares da reserva ou reformados estão em serviço na corporação.
A Polícia Militar lançou em setembro um edital de inscrição para policiais inativos interessados em integrar o programa. A seleção para o retorno ao serviço inclui a análise do histórico funcional do agente, além da avaliação de experiências específicas conforme a vaga a ser ocupada.
Além da PM, o projeto também estende o programa ao Corpo de Bombeiros do Estado. De acordo com o governo, a iniciativa não implicará aumento de gastos.
Com informações do g1
