É só até sexta-feira. A partir de sábado (6), estarão proibidas as propagandas institucionais de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Os prefeitos candidatos à reeleição também não poderão mais participar de inaugurações.
A partir de sábado, também não serão permitidas nomeações ou contratações, exceto para casos específicos de funções essenciais ou cargos de confiança.
Eleições em igualdade de condições
Também ficam proibidas as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e do estado para as prefeituras. Isso não inclui as transferências obrigatórias e as que servirão para pagar serviços já contratados e em casos de calamidade.
Os prazos são delimitados pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E servem, em tese, para que todos concorram em igualdade de condições nas eleições de outubro.
