A Câmara Municipal de Cabo Frio formalizou, na semana passada, a extinção do mandato do vereador Josias Rocha de Medeiros, conhecido como Josias da Swell, em razão de seu falecimento, ocorrido no último dia 6 de dezembro.
A medida foi oficializada com a leitura do Ato nº 13/2025 pelo presidente da Casa, vereador Vagne Azevedo Simão. A extinção do mandato ocorre de forma automática, conforme prevê o artigo 8º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da perda de mandato em caso de morte.
Josias da Swell estava licenciado do cargo legislativo para exercer a função de secretário municipal de Mobilidade Urbana. Com isso, o suplente Adeir Novaes, do Partido Liberal (PL), já havia sido convocado e estava em exercício na Câmara.
Com a publicação do ato, Adeir Novaes passa a ocupar de forma definitiva a vaga deixada pelo vereador falecido, com efeitos retroativos à data do óbito. Segundo a Câmara, o procedimento segue o que determina a legislação vigente, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Legislativo cabo-friense.
