O governador Cláudio Castro sancionou a lei que autoriza o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa feminina, nesta quarta-feira (26). Com isso, o Rio se tornou o primeiro estado brasileiro a autorizar o uso do spray.
A nova lei determina que o spray, com concentração máxima de 20%, só poderá ser vendido em farmácias, mediante identificação, com limite de duas unidades por pessoa ao mês. A compra será permitida a partir dos 18 anos, ou, para jovens a partir dos 16, com autorização formal dos responsáveis.
Mulheres com medida protetiva vigente poderão receber o spray gratuitamente. O custo deverá ser ressarcido pelo agressor enquanto a decisão judicial estiver em vigor.
O texto também estabelece parâmetros inéditos no país: embalagens de até 70 gramas para uso civil e classificação de frascos acima de 50 ml como de uso restrito das forças de segurança.
A deputada Sarah Poncio comemorou a sanção e destacou o impacto direto da medida na proteção de mulheres em situações reais de vulnerabilidade.
“A sanção desta lei é uma vitória concreta para as mulheres do Rio. Falamos de segundos que podem salvar vidas, daquele intervalo crítico em que a mulher está vulnerável e o socorro ainda não chegou”, afirma.
Durante a discussão da matéria em plenário, Sarah Poncio afirmou que não “viu nenhum comentário negativo de mulheres, apenas de homens”.
Segundo ela, a reação de parte dos homens mostra um incômodo com o fato de as mulheres buscarem o próprio direito de se proteger.
Com informações do g1
