O Procon de Cabo Frio abriu, nesta terça-feira (25), um processo sancionatório contra a Enel após uma série de reclamações sobre as constantes interrupções no fornecimento de energia no município. Moradores e comerciantes de bairros como Centro, Vila Nova, Jacaré e Grande Jardim Esperança relataram prejuízos, transtornos e instabilidade frequente no sistema.
O que é um processo sancionatório?
É um procedimento administrativo usado pelo Procon para investigar possíveis falhas na prestação de serviços e responsabilizar empresas que descumprem o Código de Defesa do Consumidor. Durante esse processo, a empresa tem direito à defesa, mas pode ser multada caso seja confirmada alguma irregularidade. No caso da Enel, o valor previsto da multa varia entre R$ 5 milhões e R$ 9 milhões, de acordo com o número de consumidores afetados.
A concessionária será intimada a apresentar sua defesa e um plano de melhorias imediatas. Se isso não acontecer dentro do prazo, ou se as justificativas forem consideradas insuficientes, a penalidade será aplicada.
O Procon também pretende questionar a empresa sobre a exigência de laudo técnico para comprovar danos em eletrodomésticos após picos de energia — uma prática que tem dificultado o acesso dos consumidores ao ressarcimento.
A coordenadora-geral do Procon, Mônica Bonioli, destacou a gravidade do cenário às vésperas da alta temporada.
“Estamos cobrando um plano de melhorias imediatas, pois estamos próximos ao verão, quando a demanda cresce consideravelmente. As reclamações de alguns bairros motivaram este processo, mas estamos acompanhando problemas em todo o município. Convido presidentes de associações, síndicos e cidadãos a formalizarem as denúncias junto ao Procon”, afirmou.
A autarquia lembra que esta não é a primeira ação contra a Enel: ao longo da atual gestão, a concessionária já foi notificada diversas vezes por falhas no fornecimento, como ocorreu no Jacaré e no Bosque do Peró.
As denúncias podem ser feitas presencialmente na sede do Procon, no Braga (Rua Nicola Aslan, 292), e no Polo de Tamoios, no Shopping UnaPark (Avenida da Independência, s/n, Bloco B, sala 4), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
