Um protesto nesta segunda-feira (15), em Búzios, chamou a atenção para o fechamento da unidade local da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). A decisão de fechar a unidade ocorre após o fim dos efeitos de uma liminar que havia suspendido a determinação judicial de desocupação do imóvel utilizado pela instituição. O pedido foi da prefeitura, que é dona do prédio.
Segundo a entidade, sem o efeito suspensivo, existe o risco de que oficiais de justiça possam cumprir a ordem de desocupação a qualquer momento. Em nota, a direção afirmou que a medida busca evitar traumas e confusões para os assistidos e seus familiares, ressaltando ainda que vem tentando diálogo com a Prefeitura para uma transição pacífica.
A APAE informou que está em busca de um novo espaço para manter suas atividades e agradeceu o apoio da comunidade, reforçando o compromisso em lutar por uma instituição independente e fortalecida.
Em nota oficial, a Prefeitura de Búzios esclareceu que, no âmbito do processo judicial, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontou que a instituição não vinha cumprindo regularmente com sua função social.
Para garantir a continuidade dos serviços, o município informou que propôs ao Ministério Público a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assegurando o acompanhamento de todos os cidadãos que eram atendidos pela APAE, além de outros que aguardavam atendimento.
A atual gestão destacou que a oferta de serviços às pessoas com deficiência será assumida diretamente pela Prefeitura, com compromisso de ampliar o atendimento e conduzir as políticas públicas com responsabilidade, transparência e respeito.
