A Prefeitura de Cabo Frio publicou, nesta segunda-feira (25), um decreto que promove mudanças significativas na estrutura administrativa do município. A medida, segundo o governo, não implica aumento de despesas e tem como objetivo principal garantir o equilíbrio fiscal diante da queda na arrecadação e da necessidade de contenção de gastos.
O decreto extingue quatro secretarias municipais: Obras (SEMOB), Gestão Territorial e Economia Azul (SEGTEA), Família e Juventude (SEFAJUV) e Melhor Idade (SEMEI). As atribuições dessas pastas serão absorvidas por outros órgãos, como a Secretaria da Cidade (SECID), Desenvolvimento Econômico (SEDECON) e Assistência Social (SEMAS).
Também foram extintos a Secretaria-Adjunta de Licenciamento e Regularização Urbanística e os cargos de Secretário-Adjunto de Obras e Fiscalização. Com isso, todos os cargos comissionados ligados a essas áreas serão exonerados.
O decreto prevê ainda a suspensão de contratos temporários, com exceção dos serviços essenciais (Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança e Serviços Funerários), além de um contingenciamento mínimo de 20% de todos os contratos administrativos.
Outra medida importante é a proibição da celebração de novos convênios ou parcerias que envolvam repasse de recursos financeiros por parte do município, por um período inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a situação financeira.
Segundo o prefeito Dr. Serginho, as mudanças são necessárias para manter o funcionamento dos serviços públicos e dar mais eficiência à máquina administrativa:
“Estamos tomando decisões difíceis, mas necessárias, para enfrentar com responsabilidade o atual cenário de restrição orçamentária e garantir que os serviços essenciais continuem funcionando.”
