Solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas que usem o CPF como chave PIX. Quem usa outros dados pode cadastrar o CPF junto ao banco para acessar a nova modalidade.
O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (26) uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR): a partir de 27 de maio, será possível habilitar uma solicitação automática de resgate de valores.
A novidade, segundo a instituição, é apenas na forma de solicitar o resgate.
- Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate.
- Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais.
“O propósito é facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome”, informou o Banco Central.
De acordo com a instituição, a adesão ao novo serviço é facultativa.
- Para habilitar, é necessário acessar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada.
- A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave PIX do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira.
- O cidadão não receberá aviso do Banco Central quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão.
- As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via PIX continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas.
Em 13 de maio, o BC informou que ainda existiam, nas instituições financeiras, R$ 9,13 bilhões em “recursos esquecidos” pelos clientes. O balanço considera valores contabilizados em março.
O prazo oficial para buscar os recursos teria, em tese, acabado em 16 de outubro de 2024. Entretanto, recentemente, o Ministério da Fazenda informou que não há prazo para clientes resgatarem os valores nas instituições financeiras.
Abertura de contas em bancos
O Banco Central também informou que, a partir de dezembro deste ano, será possível à população solicitar que não sejam abertas contas em seu nome nos bancos.
O objetivo do novo serviço, explicou a instituição, é evitar a abertura de contas fraudulentas, com identidade falsa, a inclusão de um novo titular em contas conjuntas ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas.
“O novo serviço foi instituído pela Resolução BCB nº 475, de 2025, e permitirá ao cidadão informar, de forma facultativa, a todo o Sistema Financeiro Nacional, a partir de um sistema a ser oferecido na área logada do Meu BC, que não deseja abrir novas contas (corrente, de poupança ou de pagamento)”, diz o Banco Central.
- O sistema do BC permitirá ao cidadão reverter a informação, por tempo indeterminado ou não, conforme sua vontade, a qualquer momento.
- O sistema mostrará as ativações e as desativações realizadas, bem como as consultas feitas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas.
- As instituições financeiras deverão, a partir da entrada em produção do novo sistema, consultar obrigatoriamente a base de dados antes de concluírem o processo de abertura de novas contas.
