De acordo com Decreto Municipal, os aparelhos estão proibidos nas salas, com base na Lei Federal.
A lei sancionada recentemente pelo presidente Lula (PT) que limita o uso de celulares nas escolas vai mudar a rotina na Rede Municipal de Ensino de Arraial do Cabo. A proibição vale para todos os níveis da educação básica: ensino infantil, fundamental e médio. A Prefeitura de Arraial do Cabo estabeleceu através do Decreto nº 4.279, as regras para o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos.
Desta forma, o uso de celulares pelos alunos está proibido em duas situações principais: Dentro da sala de aula; Fora da sala de aula, quando houver atividades conduzidas pelo professor, como explanações ou trabalhos individuais e em grupo.
No entanto, a utilização dos dispositivos será permitida em casos específicos, como:
• Para fins pedagógicos, desde que autorizado pelo professor
• Pesquisas ou acesso a conteúdos educacionais digitais.
• Por alunos com deficiência ou problemas de saúde que dependam desses aparelhos, mediante apresentação de laudo médico.
• Sob autorização da direção da unidade escolar em situações excepcionais.
Outras proibições e sanções
O decreto também reforça que é proibido gravar vídeos, tirar fotos ou captar imagens de alunos e professores sem autorização, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os dispositivos deverão permanecer desligados ou no modo silencioso, guardados em mochilas ou bolsas, salvo em casos de uso permitido. O descumprimento das regras poderá acarretar sanções gradativas, como advertência verbal, restrição temporária do uso do dispositivo, convocação dos responsáveis ou, em casos graves, suspensão temporária das atividades escolares.
Com essa regulamentação, a Prefeitura de Arraial do Cabo reforça seu compromisso com a qualidade da educação, equilibrando o uso da tecnologia e as práticas pedagógicas tradicionais.
